**TERMOS E CONDIÇÕES

Centro de Turismo do Oeste (CTOeste)**

1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a participação em todas as atividades organizadas pelo Centro de Turismo do Oeste (CTOeste), incluindo passeios pedestres, visitas guiadas, tours temáticos, ações formativas e eventos associados.

Ao inscrever-se numa atividade, o participante declara conhecer, aceitar e cumprir integralmente estes Termos e Condições.

2. Inscrições e Pagamentos

2.1. A inscrição só é considerada válida após o preenchimento do formulário respetivo e confirmação do pagamento, quando aplicável.

2.2. O número de vagas é limitado e as inscrições são aceites por ordem de chegada.

2.3. O CTOeste reserva-se o direito de recusar inscrições que não cumpram os requisitos definidos para a atividade.

3. Cancelamentos e Reembolsos

3.1. O participante pode cancelar a sua inscrição até 24 horas antes do início da atividade, com direito a reembolso total ou à emissão de crédito para evento futuro.

3.2. Cancelamentos efetuados após esse prazo não conferem direito a reembolso.

3.3. Se o CTOeste cancelar a atividade, o participante terá direito a reembolso integral ou crédito para outra data/evento.

3.4. Se a atividade for interrompida por motivos de força maior (condições meteorológicas extremas, questões de segurança, restrições legais, entre outras), o CTOeste poderá reagendar ou substituir por atividade equivalente.

4. Condições de Participação

4.1. As atividades exigem boa condição física e capacidade de locomoção, sendo responsabilidade do participante avaliar a sua aptidão.

4.2. O participante compromete-se a seguir as orientações dos guias e técnicos do CTOeste.

4.3. Menores de idade só podem participar se acompanhados por adulto responsável ou mediante autorização escrita.

4.4. É proibida a participação sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a segurança.

5. Equipamento e Segurança

5.1. O participante é responsável por levar vestuário e calçado adequados ao tipo de atividade.

5.2. O CTOeste fornecerá informação prévia sobre necessidades específicas (água, comida, lanternas, bastões, capacetes, etc.).

5.3. Todos os participantes devem respeitar as regras de segurança, sinalética e instruções dos guias.

5.4. O CTOeste não se responsabiliza por danos resultantes do incumprimento das orientações de segurança ou uso inadequado do equipamento.

6. Seguro

6.1. Todas as atividades estão abrangidas por seguro de Acidentes Pessoais, conforme legislação aplicável.

6.2. O participante deve fornecer os dados solicitados para a correta emissão do seguro.

6.3. O seguro não cobre situações derivadas de comportamentos negligentes ou contrários às normas de segurança.

7. Responsabilidade

7.1. O CTOeste não se responsabiliza por perdas, danos ou furtos de bens pessoais durante a atividade.

7.2. O CTOeste não assume responsabilidade por acidentes provocados por falta de atenção, incumprimento de orientações ou condições de saúde desconhecidas do participante.

7.3. O participante é responsável por garantir que se encontra em condições físicas adequadas.

8. Direitos de Imagem

8.1. Durante as atividades, poderão ser recolhidas fotografias e vídeos para fins de comunicação e promoção institucional.

8.2. Ao participar, o inscrito autoriza a captação e utilização da sua imagem, salvo comunicação prévia em contrário por escrito.

8.3. A autorização é gratuita e válida para todos os meios de comunicação do CTOeste.

9. Proteção de Dados

9.1. O CTOeste cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

9.2. A informação fornecida em inscrições ou comunicações será utilizada exclusivamente para gestão da atividade e divulgação futura, mediante consentimento.

9.3. O participante pode solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados a qualquer momento através de info@ctoeste.pt.

10. Alterações às Atividades

10.1. O CTOeste poderá alterar percursos, horários ou conteúdos sempre que tal se revele necessário por motivos de segurança, meteorologia ou logística.

10.2. Todas as alterações serão comunicadas previamente aos participantes, sempre que possível.

11. Conduta e Boas Práticas

11.1. O participante compromete-se a adotar comportamentos responsáveis, respeitando a natureza, o património cultural, as comunidades locais e os restantes participantes.

11.2. É proibido deixar lixo nos percursos; recomenda-se aplicar os princípios do Leave No Trace.

12. Aceitação dos Termos

Ao inscrever-se numa atividade do CTOeste, o participante declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.